A Prefeitura de Manaus prorrogou até 30 de novembro de 2026 o prazo para adesão ao programa Dívida Zero, que permite a regularização de débitos tributários municipais com condições especiais de pagamento. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com pendências inscritas na dívida ativa do município.
O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de mora, dependendo da modalidade escolhida pelo contribuinte. A nova prorrogação foi anunciada pela administração municipal na terça-feira (3), ampliando o prazo que anteriormente terminaria em 30 de outubro.
Segundo a procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, a decisão considera a procura dos contribuintes e a possibilidade de ampliar o número de pessoas e empresas que consigam regularizar suas pendências.
A adesão pode ser feita pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial. Entre os débitos que podem ser negociados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISS Retido na Fonte (ISSRF), multas por infrações à legislação tributária, Taxa de Verificação de Funcionamento e Taxa de Localização.
Confira os descontos oferecidos
Os abatimentos incidem sobre juros e multas de mora e variam conforme a quantidade de parcelas:
| Modalidade de pagamento | Desconto |
| À vista | 100% |
| De 2 a 12 parcelas | 70% |
| De 13 a 24 parcelas | 60% |
| De 25 a 36 parcelas | 50% |
| De 37 a 60 parcelas | 40% |
Há ainda uma condição diferenciada para contribuintes que já estavam cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão: eles podem obter 100% de desconto em juros e multas mesmo com parcelamento em até seis vezes.
Como participar
Quem optar pelo pagamento à vista pode acessar diretamente o portal do programa. Nessa modalidade, não é necessário realizar cadastro prévio: a quitação já formaliza a adesão.
Para parcelar, é necessário fazer um cadastro eletrônico e, depois, acessar o Portal do Parcelamento, onde é possível simular as condições e escolher a quantidade de prestações.
No caso de empresas, o sócio ou procurador deve realizar o cadastro como pessoa física e encaminhar os documentos que comprovem sua autorização para representar a pessoa jurídica.
A Secretaria Municipal de Finanças (Semef) disponibiliza atendimento pelo telefone 156, pelo WhatsApp (92) 3672-1600 e pelo Chat Semef Atende. Também há atendimento presencial na sede da secretaria, na avenida Japurá, número 488, no Centro de Manaus.
Atenção às condições
A Prefeitura alerta que contribuintes que permanecem inadimplentes podem estar sujeitos a protesto em cartório, inclusão em cadastros de restrição ao crédito, bloqueio judicial de contas bancárias e medidas de cobrança, como penhora de bens.
É importante destacar que o desconto anunciado não elimina o valor principal da dívida. O benefício alcança os juros e as multas de mora, conforme as regras e a modalidade de negociação.
