O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ampliou o alcance de sua fiscalização sobre políticas públicas ambientais e medidas de prevenção de desastres. A mudança foi oficializada por meio da reestruturação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Âmbito do Controle Externo, que passou a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática. A alteração foi divulgada pelo Tribunal em 4 de novembro de 2026.
A nova estrutura amplia o acompanhamento das iniciativas governamentais voltadas à preparação para eventos climáticos extremos. Além das queimadas, o trabalho passa a abranger situações como estiagens, cheias, deslizamentos de terra, alagamentos, erosões e ondas de calor, fenômenos que podem provocar prejuízos ambientais, econômicos e sociais no Amazonas.
A mudança foi estabelecida por portaria publicada na edição de 3 de novembro do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM. A proposta é fortalecer o controle externo sobre o planejamento, a execução e a aplicação de recursos públicos destinados à prevenção e ao enfrentamento desses problemas.
Segundo a presidente do Tribunal, conselheira Yara Amazônia Lins, os desafios ambientais do estado exigem uma atuação integrada do poder público, com medidas que não se restrinjam ao combate às queimadas. A ampliação busca fortalecer o acompanhamento das políticas de prevenção e a preparação das administrações estadual e municipais para proteger a população e o meio ambiente.
Fiscalização alcançará programas e recursos públicos
Entre as atribuições do novo comitê estão a avaliação de programas e ações governamentais, o acompanhamento dos recursos destinados ao enfrentamento de eventos climáticos e a proposição de auditorias e outras medidas de fiscalização.
O colegiado também deverá acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos Planos Municipais de Contingência. Outra frente de trabalho será incentivar a articulação entre o Governo do Amazonas e as prefeituras para ampliar a adoção de medidas preventivas.
A iniciativa coloca o planejamento e a preparação dos órgãos públicos entre os pontos de atenção do controle externo. Na prática, o acompanhamento poderá abranger a organização das ações previstas, os recursos empregados e a estruturação de medidas para reduzir os impactos de situações de emergência.
É importante destacar, porém, que o comitê terá caráter consultivo e de planejamento interno. Ele não assumirá a execução direta das políticas ambientais nem das ações de defesa civil, que continuarão sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Colegiado terá oito integrantes
Colegiado terá oito integrantes
A coordenação do Comitê de Governança e Resiliência Climática ficará a cargo do conselheiro e vice-presidente do TCE-AM, Josué Cláudio Neto.
O grupo será composto por oito integrantes, incluindo representantes do Ministério Público de Contas, da Secretaria-Geral de Inteligência, da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Consultoria Técnica e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb).
Conforme as informações divulgadas pelo Tribunal, a reestruturação manterá a continuidade dos trabalhos realizados pelo antigo comitê dedicado ao enfrentamento das queimadas. A ampliação das atribuições, portanto, incorpora outros riscos climáticos ao acompanhamento já existente.
Plano anual deverá orientar prioridades
Outra medida prevista é a elaboração de um plano anual de atuação. O documento deverá estabelecer prioridades considerando os riscos climáticos e os períodos mais críticos do calendário ambiental amazonense, especialmente as épocas de estiagem e cheia.
A medida ganha relevância diante dos desafios de prevenção em um estado com extensas áreas ribeirinhas, comunidades isoladas e forte dependência do transporte fluvial em diversas localidades.
Em junho de 2026, o próprio TCE-AM havia alertado o Governo do Amazonas e as 62 prefeituras sobre a necessidade de reforçar medidas preventivas diante dos riscos de eventos hidrometeorológicos extremos. Na ocasião, o Tribunal recomendou a atualização dos planos de contingência, o monitoramento das condições climáticas e a proteção das populações vulneráveis.
A ampliação do comitê representa uma mudança no alcance institucional do acompanhamento das políticas climáticas. O resultado prático dependerá, entre outros fatores, da execução dos planos, da articulação entre os órgãos responsáveis e da efetividade das medidas adotadas pelas administrações públicas.
O Tribunal informou que o colegiado deverá acompanhar políticas, programas e recursos relacionados à prevenção e à resposta a eventos extremos. Os detalhes sobre metas específicas, cronogramas de execução e resultados futuros deverão ser verificados conforme novos documentos e informações oficiais forem divulgados.
