O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou uma área de 120,8305 hectares no município de Manaquiri, a aproximadamente 60 quilômetros de Manaus, após identificar desmatamento e uso irregular do fogo. A extensão atingida equivale a cerca de 169 campos de futebol.
A irregularidade foi constatada durante uma fiscalização realizada em 30 de outubro, na comunidade Divino Espírito Santo, localizada no Ramal do Jaraqui, às margens do Lago Jaraqui, no quilômetro 9 da rodovia AM-354. A operação integra a 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6. Os procedimentos administrativos para formalizar o embargo foram concluídos em 3 de novembro.
Durante a vistoria, os agentes utilizaram drones para registrar imagens aéreas da propriedade. Os registros permitiram identificar a retirada da cobertura vegetal e a ocorrência de queimadas na área fiscalizada.
A situação foi constatada durante o período de proibição do uso do fogo no Amazonas, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026. A norma prevê a suspensão dessa prática por 120 dias, conforme as condições estabelecidas no decreto.
Polícia Civil já possui informações sobre o proprietário
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o embargo tem como objetivo impedir a continuidade das atividades que possam ampliar os danos ambientais enquanto avançam os procedimentos para identificar e responsabilizar os envolvidos.
De acordo com o dirigente, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) já dispõe de informações sobre o proprietário do terreno. Paralelamente, o instituto reúne dados complementares necessários para a emissão do Auto de Infração.
A medida administrativa, entretanto, não representa uma condenação do responsável pela área. O embargo busca interromper a atividade considerada irregular, enquanto o Auto de Infração formaliza a ocorrência e dá início ao procedimento de responsabilização administrativa, que poderá resultar em multa.
O que muda com o embargo ambiental?
Com a formalização do embargo, ficam proibidas atividades na área delimitada que possam ampliar a degradação ambiental, incluindo novas derrubadas de vegetação, queimadas e outras atividades incompatíveis com as restrições determinadas pelo órgão ambiental.
A medida também pode gerar consequências econômicas para o imóvel. Áreas embargadas por desmatamento ilegal podem enfrentar restrições para acessar determinadas modalidades de crédito rural, conforme as normas aplicáveis.
O embargo, porém, não significa perda automática da propriedade. A restrição permanece enquanto não forem atendidas as exigências legais para eventual suspensão ou retirada da medida.
Fiscalização também alcança outros municípios
A ocorrência em Manaquiri faz parte de uma estratégia de intensificação da fiscalização ambiental na Região Metropolitana de Manaus.
Na 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, as equipes também foram reforçadas em municípios como Autazes, Careiro Castanho e Careiro da Várzea, com o objetivo de identificar alertas de desmatamento e ocorrências relacionadas ao uso irregular do fogo.
A operação reúne profissionais do Ipaam, da Polícia Civil, do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb/PMAM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O trabalho conta ainda com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido por meio de cooperação financeira entre os governos do Brasil e da Alemanha.
Além da Tamoiotatá 6, o Ipaam mantém outras frentes de fiscalização, incluindo a Operação Alerta Fogo, direcionada ao combate ao uso irregular do fogo durante o período de proibição.
O instituto também disponibiliza um canal para recebimento de denúncias ambientais pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Em situações de incêndio em andamento que exijam combate às chamas, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
A responsabilização administrativa relacionada à área embargada em Manaquiri ainda depende da conclusão dos procedimentos conduzidos pelo Ipaam. O órgão informou que trabalha na complementação das informações necessárias para a emissão do Auto de Infração.
