AUTAZES É INCLUÍDO EM NOVA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BR-319

Autazes está entre os municípios incluídos pelo governo federal na nova área especial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, criada para o entorno da BR-319. A medida alcança 20 municípios dos estados do Amazonas e de Rondônia e prevê a elaboração de um plano de desenvolvimento regional sustentável para a área.

A inclusão foi aprovada em 17 de setembro, durante a 10ª reunião do Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. A definição envolve articulação entre a Casa Civil e os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Transportes.

No Amazonas, além de Autazes, foram incluídos Canutama, Lábrea, Tapauá, Beruri, Careiro da Várzea, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Borba, Careiro, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Manaus, Novo Aripuanã e Apuí. Em Rondônia, fazem parte da área Porto Velho e Candeias do Jamari.

O que o governo pretende

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a delimitação da sub-região considera características relacionadas à infraestrutura, ao acesso da população aos serviços públicos, às atividades econômicas, à capacidade institucional dos municípios e às características ambientais e econômicas ligadas à biodiversidade.

A proposta também prevê a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação de representantes dos ministérios envolvidos. O grupo deverá trabalhar na elaboração de um Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para os municípios do entorno da rodovia.

A previsão é de realização de reuniões mensais e, conforme a necessidade, criação de subgrupos para tratar de temas específicos. Estudos e diagnósticos produzidos pelo Ministério do Meio Ambiente poderão ser utilizados como base para o planejamento.

O futuro plano deverá ainda ser alinhado ao Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia e considerar informações da Avaliação Ambiental Estratégica do Interflúvio Purus-Madeira.

Meio ambiente e ocupação da região

A criação da área especial também está relacionada aos problemas ambientais registrados no entorno da BR-319.

Segundo dados do Imazon citados pelo BNC Amazonas, entre 2020 e 2025 houve aumento de 70% na extensão das malhas clandestinas localizadas em um raio de cinco quilômetros da rodovia. Nesse período, ramais clandestinos e áreas associadas à grilagem teriam passado de 3,9 mil para 6.643 quilômetros.

De acordo com o governo federal, uma das finalidades da iniciativa é enfrentar problemas como a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira, conciliando proteção territorial e ambiental com atividades econômicas sustentáveis.

BR-319 entra em nova fase de planejamento

A iniciativa faz parte de uma discussão mais ampla sobre o futuro da BR-319, rodovia que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

O Ministério dos Transportes criou, em 2023, um grupo de trabalho para estudar a rodovia e subsidiar estratégias relacionadas à recuperação da estrada e ao desenvolvimento sustentável da região. Desde 2024, os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, sob coordenação da Casa Civil, trabalham na construção de uma governança socioambiental para acompanhar as ações relacionadas à rodovia.

As medidas estão organizadas em três frentes: proteção ambiental e territorial; desenvolvimento sustentável; e mobilidade e integração.

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também afirmou que a BR-319 poderá se tornar uma rodovia moderna, voltada ao escoamento da produção e ao desenvolvimento regional, associando a recuperação da estrada a medidas de conservação ambiental.

O que isso representa para Autazes

Para Autazes, a inclusão na área especial coloca o município dentro de uma estratégia federal que pretende planejar conjuntamente desenvolvimento econômico, infraestrutura, mobilidade, serviços públicos e proteção ambiental.

A medida, porém, não representa, por si só, uma obra imediata ou a pavimentação automática de trechos da BR-319. O governo ainda trabalha na estruturação do plano regional e na definição das ações que poderão ser executadas dentro da nova estratégia.

O próximo passo previsto é a estruturação do Grupo de Trabalho Interministerial e a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável, que deverá orientar as políticas públicas para os municípios abrangidos.

Com Autazes incluído entre os municípios prioritários, o debate sobre infraestrutura, produção, transporte e preservação ambiental passa a integrar formalmente uma estratégia regional que envolve os dois estados atravessados pela BR-319.