Manaus terá transporte público gratuito nos dias de votação das Eleições 2026

Manaus terá transporte público gratuito nos dias de votação das Eleições 2026

Os passageiros de Manaus poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 23/9, e vale para o primeiro turno, em 4 de outubro, e para um eventual segundo turno, em 25 de outubro.

A gratuidade será válida das 4h às 18h, abrangendo os ônibus das modalidades convencional e complementar. O Projeto de Lei nº 771/2026 também determina que o serviço mantenha frota e frequência compatíveis com as de um dia útil, sem redução da oferta habitual.

A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 1.013, que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias de eleição, com frequência compatível à dos dias úteis.

A proposta prevê ainda que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) poderá criar linhas especiais para atender áreas mais distantes dos locais de votação. A medida deverá seguir critérios técnicos e as necessidades identificadas pela Justiça Eleitoral.

O projeto também proíbe a veiculação de propaganda eleitoral ou partidária e a promoção pessoal de autoridades nos ônibus, terminais e demais equipamentos do sistema de transporte durante a operação gratuita.

Custo estimado

A Prefeitura de Manaus estima um custo total de até R$ 4,76 milhões para ressarcir as empresas responsáveis pelo transporte nos dois turnos. A previsão considera 951.611 passageiros e a tarifa pública de R$ 5.

Para o primeiro turno, a estimativa é de 467.640 passageiros, com impacto de aproximadamente R$ 2,34 milhões. Caso haja segundo turno, outros 483.971 passageiros são projetados, elevando o custo em cerca de R$ 2,42 milhões.

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Gastos estimados pela prefeitura – (Foto: Reprodução/CMM)

O ressarcimento às empresas será calculado conforme o número de passageiros efetivamente transportados durante o período de gratuidade, com base nos registros do sistema de bilhetagem e certificação do IMMU.