JUSTIÇA DEFINE REGRAS PARA PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FESTA DO LEITE DE AUTAZES

A Comarca de Autazes, por meio da área da Infância e Juventude, publicou a Portaria nº 005/2026, que estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes na XXVI Festa do Leite de Autazes. O evento começa nesta quinta-feira, 24 de setembro, e segue até sábado (26), no município do interior do Amazonas.

A principal determinação estabelece que crianças e adolescentes de até 12 anos poderão permanecer no evento somente até a meia-noite, desde que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.

Para adolescentes com 13 anos completos ou mais, a portaria permite a entrada e permanência após esse horário, também condicionada ao acompanhamento dos pais ou de responsável legal.

RESTRIÇÕES PARA CRIANÇAS MENORES DE 10 ANOS

A norma também estabelece restrições relacionadas à exposição pública de crianças menores de 10 anos.

Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas, menores nessa faixa etária não poderão participar de situações como desfiles em carros alegóricos e trios elétricos, nem permanecer em palco utilizando roupas, adereços ou ornamentações considerados inadequados ou que possam representar risco diante das aglomerações.

A portaria foi assinada pelo juiz Pedro Ésio Correira de Oliveira, responsável pela área da Infância e Juventude na Comarca de Autazes.

VENDA DE BEBIDAS E CONTROLE DE ACESSO

A determinação também traz orientações aos responsáveis pela realização do evento e aos estabelecimentos que funcionarem durante os festejos.

Está proibida a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.

Os organizadores e responsáveis pelos estabelecimentos também deverão controlar o acesso ao evento, com exigência de documento oficial de identificação.

A portaria prevê ainda colaboração com as equipes responsáveis pela fiscalização, incluindo o Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Polícia Civil.

Entre as orientações estão medidas para reforçar a segurança e combater situações de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes durante os festejos.

TRANSPORTE E HOSPEDAGEM

Outro ponto previsto na regulamentação trata do deslocamento e da hospedagem de menores.

O transporte e o embarque de crianças e adolescentes sem acompanhamento dos pais ou responsáveis legais ficam proibidos.

A mesma exigência se aplica à hospedagem de menores em hotéis e pousadas, conforme as regras estabelecidas na portaria.

FESTA COMEÇA NESTA QUINTA-FEIRA

A XXVI Festa do Leite será realizada de 24 a 26 de setembro, em Autazes. A programação inclui atrações musicais, atividades da feira agropecuária, rodeios e outras atividades ligadas à produção rural e à cultura do município.

O evento também consta no sistema de consulta do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, que registra processo de regularização para a Festa do Leite de Autazes 2026.

A íntegra da regulamentação está vinculada à Portaria nº 005/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Amazonas.