AUTAZES VOLTA A ENFRENTAR RISCO DE INCÊNDIOS EM MEIO AO AVANÇO DAS QUEIMADAS NO AMAZONAS

Autazes, no interior do Amazonas, volta a exigir atenção durante o período de maior risco de queimadas e incêndios florestais no estado. O acompanhamento das ocorrências é feito por meio de sistemas de monitoramento por satélite utilizados por órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

As ferramentas permitem identificar focos de calor e acompanhar a evolução de eventos de fogo em diferentes regiões. Entre elas está o Painel do Fogo, desenvolvido pelo Censipam para agrupar focos detectados por satélites e acompanhar eventos de queimadas e incêndios em tempo quase real.

A plataforma reúne informações de diferentes satélites e permite analisar a localização e a evolução dos eventos. Segundo o Censipam, os dados auxiliam órgãos responsáveis pelo monitoramento, prevenção e combate ao fogo na definição de prioridades e no acionamento de equipes.

AUTAZES JÁ REGISTROU NÚMEROS EXPRESSIVOS

O histórico recente mostra que o município já esteve entre as áreas do Amazonas com grande quantidade de focos detectados por satélite.

Em outubro de 2023, dados do Inpe citados pela Prefeitura de Manaus apontaram 105 focos de queimadas em Autazes em um período de dois dias. Na ocasião, o município representava 20,8% dos 504 focos registrados no Amazonas no mesmo intervalo.

O episódio ocorreu em meio a uma das temporadas mais críticas de queimadas registradas naquele período no estado, com impactos também sobre a qualidade do ar na Região Metropolitana de Manaus.

O número de focos, porém, precisa ser interpretado com cautela. Um foco de calor identificado por satélite não significa necessariamente um grande incêndio florestal. A detecção pode representar diferentes situações e serve principalmente como indicador para monitoramento e investigação em campo.

MONITORAMENTO CONTINUA EM 2026

Em 2026, o Censipam mantém o acompanhamento dos eventos de fogo na Amazônia por meio de suas ferramentas de monitoramento. O órgão destaca que o Painel do Fogo utiliza dados geoespaciais e imagens de diferentes satélites para acompanhar a evolução das ocorrências.

O próprio Censipam reforçou, neste ano, a importância da integração entre instituições de pesquisa, órgãos ambientais e forças de resposta para melhorar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.

O Inpe também mantém o Programa Queimadas, que disponibiliza informações sobre focos de incêndio detectados por satélite, além de dados relacionados ao risco de fogo e estatísticas por período e região.

 FOGO EXIGE ATENÇÃO NO PERÍODO DE ESTIAGEM

A utilização do fogo para limpeza de terrenos e áreas rurais pode aumentar o risco de propagação das chamas durante períodos de condições ambientais favoráveis à ocorrência de incêndios.

Por isso, a prevenção é considerada uma das principais estratégias para reduzir ocorrências. Queimadas iniciadas para limpeza de áreas podem fugir do controle e atingir vegetação, propriedades rurais e outras áreas próximas.

Em caso de incêndio, a orientação é comunicar os serviços responsáveis e evitar o combate a grandes focos sem equipamentos e treinamento adequados.

Para Autazes, o monitoramento por satélite permite acompanhar a evolução dos eventos e identificar áreas que possam demandar atenção das equipes responsáveis pelo controle e combate ao fogo.

O QUE OS SATÉLITES MOSTRAM

Os dados de satélite são importantes para identificar focos de calor e eventos de fogo, mas não devem ser interpretados isoladamente como medida exata da dimensão de cada incêndio.

O Censipam explica que o Painel do Fogo agrupa focos de calor em eventos individuais e utiliza diferentes informações para acompanhar a situação. A ferramenta também permite consultar imagens e outros dados que ajudam a avaliar a ocorrência.

Dessa forma, a evolução dos números precisa ser acompanhada ao longo do tempo e, sempre que possível, confrontada com informações de campo.

O cenário reforça a importância da prevenção em Autazes e em outros municípios do Amazonas durante os períodos de maior risco de propagação do fogo.

 LEI PREVÊ MULTAS E ATÉ PRISÃO PARA QUEM PROVOCA INCÊNDIOS

No Brasil, o uso do fogo na vegetação é regulamentado pela legislação ambiental e não pode ser realizado de forma indiscriminada. A Lei nº 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, estabelece regras para prevenção, controle e uso autorizado do fogo, além de definir responsabilidades para evitar incêndios florestais.

Entre as punições administrativas, o Decreto nº 6.514/2008, atualizado posteriormente, prevê multa de R$ 10 mil por hectare ou fração para quem provocar incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa. Para incêndio em floresta cultivada, a multa prevista é de R$ 5 mil por hectare ou fração.

A legislação também estabelece punições para o proprietário ou responsável por imóvel rural que deixe de adotar medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais quando exigidas pelas normas ambientais. Nesses casos, a multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, dependendo da situação.

Além da multa, a legislação ambiental permite outras medidas administrativas, como embargo de áreas irregularmente queimadas, e o responsável pode ser obrigado a reparar os danos ambientais provocados pelo fogo.

A responsabilização também pode ocorrer na esfera criminal. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê punições para condutas que provoquem incêndios em vegetação, sem prejuízo de outros crimes que possam ser caracterizados dependendo das consequências do incêndio. O responsável ainda pode responder civilmente pela reparação dos danos causados ao meio ambiente.

Por isso, uma queimada não autorizada que atinge áreas de vegetação, propriedades, unidades de conservação, instalações ou coloca pessoas em risco pode resultar em multa, obrigação de recuperação da área e processo criminal, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.