Críticos do prefeito de Autazes, José Thomé Neto, são intimidados nas redes sociais com ameaças de processos
@falarueiro 
Circula nas redes sociais e em grupos de WhatsApp um áudio que traz ameaças de ações judiciais contra pessoas que compartilharem um vídeo gravado durante a campanha eleitoral de 2024. No registro, o atual prefeito de Autazes, José Thomé Neto — à época candidato — promete que, se eleito, iria ampliar o programa social Autazes Solidário, criado na gestão do ex-prefeito Andresson Cavalcante para atender famílias em situação de vulnerabilidade. O programa incluía ações como Fralda Garantida, Leite do Meu Filho, Vale Gás Social, Renda Social, Pão na Mesa, Mesa Cidadã e Dignidade Feminina.
À época, Thomé Neto afirmou que enviaria à Câmara Municipal um projeto de lei para garantir a continuidade do programa e criar um cartão-benefício no valor de R$ 300.
Segundo moradores, a promessa nunca foi cumprida, o que tem gerado insatisfação na população. Como forma de protesto, o vídeo com a promessa eleitoral tem sido frequentemente compartilhado nas redes sociais.
O áudio que ameaça processar quem divulgar o vídeo é atribuído ao servidor municipal Raymar Cabral, conhecido como “Cadeado”. Ele era considerado um dos principais críticos da atual gestão e publicava vídeos mostrando problemas de infraestrutura no bairro Jair de Menezes Tupinambá, onde reside.
Nos últimos meses, porém, após assumir função na prefeitura, moradores afirmam que Cadeado passou a atuar como uma espécie de porta-voz informal do prefeito, repassando mensagens de intimidação aos opositores.
Esse tipo de postura — o uso de processos por calúnia, difamação ou danos morais para pressionar críticos — é frequentemente apontado por especialistas como uma prática controversa na política brasileira. Embora qualquer cidadão, inclusive um prefeito, tenha direito a buscar reparação judicial caso se sinta ofendido, o uso repetitivo desse recurso contra opositores, jornalistas e lideranças comunitárias costuma ser interpretado como tentativa de censura ou de intimidação. O fenômeno é conhecido como “litigância estratégica contra a participação pública”.
Nesses casos, o objetivo não necessariamente é vencer a ação na Justiça, mas impor custos financeiros e emocionais ao crítico, desestimulando novas denúncias ou manifestações públicas. A jurisprudência brasileira, no entanto, tem reconhecido reiteradamente a importância da liberdade de expressão e de imprensa, rejeitando pedidos de indenização de gestores que tentam silenciar críticas relacionadas à administração pública.
A fiscalização das ações do Executivo é um direito de vereadores e cidadãos, e processos judiciais não devem ser utilizados para restringir esse papel. Há, inclusive, diversas decisões recentes em que prefeitos que moveram múltiplas ações contra críticos acabaram derrotados nos tribunais.
Em síntese, o caso de Autazes reacende o debate sobre o uso de processos como instrumento de intimidação e sobre a importância da garantia da liberdade de expressão no debate democrático.
