PREFEITURA DE AUTAZES PRORROGA CONTRATO POR R$ 15,7 MILHÕES; EMPRESA TEM COMO SÓCIOS IRMÃOS DE ROBERTO CIDADE

A Prefeitura de Autazes prorrogou por mais 12 meses o contrato de transporte escolar com a R R Serviços de Transporte e Navegação Ltda. O 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2025 prevê a continuidade do serviço de 3 de julho de 2026 a 3 de julho de 2027, com valor estimado de R$ 15.776.889,32. 

O contrato está vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer (SEMED) e foi originalmente firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 001/2025. 

Além da renovação por mais um ano, o aditivo prevê aumento no número de veículos, embarcações e rotas, com um acréscimo de R$ 1.057.126,92. A justificativa apresentada pela Prefeitura é o aumento no número de alunos que passaram a depender do transporte escolar.

Mas o valor e a necessidade da renovação levantam questionamentos que precisam ser esclarecidos pela administração municipal. 

Por que foi necessário prorrogar o contrato por mais 12 meses?
Quantos alunos novos passaram a utilizar o transporte escolar?
Quantas novas rotas foram criadas?
Quantos veículos e embarcações foram acrescentados?
E como foi calculado o acréscimo de mais de R$ 1 milhão? 

O extrato do aditivo não apresenta essas informações de forma detalhada. A Prefeitura informa que existem uma Nota Técnica da SEMED/Fiscalização e pareceres técnico, jurídico, financeiro e de controle interno que integram o processo. 

Esses documentos precisam ser analisados para saber se a ampliação está devidamente justificada. 

R$ 15,7 MILHÕES: O VALOR É COMPATÍVEL COM O SERVIÇO? 

Do total previsto, R$ 14.719.762,40 correspondem à prorrogação do contrato e R$ 1.057.126,92 ao aumento dos quantitativos. 

Isso representa uma média matemática de aproximadamente R$ 1,31 milhão por mês. 

A pergunta é: quantos estudantes serão transportados por esse valor e quanto o município está pagando, efetivamente, por rota, veículo, embarcação ou quilômetro? 

Também é necessário saber quanto já foi pago à empresa no contrato anterior e se os valores pagos correspondem aos serviços efetivamente executados.

EMPRESA TEM COMO SÓCIOS IRMÃOS DO GOVERNADOR

Outro ponto que chama atenção é a composição societária da empresa. 

Registros públicos identificam Grace Kelly Arruda Cidade e Renan Matheus Arruda Cidade como sócios da R R Serviços de Transporte e Navegação Ltda., sendo Renan o sócio-administrador. 

Informações anteriormente divulgadas apontam que os dois são irmãos do governador do Amazonas, Roberto Cidade. 

Esse fato não significa, por si só, que exista irregularidade ou favorecimento. Mas, diante de um contrato público estimado em R$ 15,7 milhões, o vínculo familiar torna ainda mais importante esclarecer como ocorreu a contratação e por que o município decidiu renová-la. 

A empresa participou de uma disputa competitiva?
Quantas empresas concorreram?
Quais foram os preços apresentados?
A Prefeitura analisou outras alternativas antes de renovar o contrato?
Por que a administração considerou mais vantajoso prorrogar o contrato existente? 

São perguntas que podem ser respondidas pelo processo licitatório e pelos documentos que fundamentaram o aditivo.

A PROXIMIDADE ENTRE THOMÉ NETO E ROBERTO CIDADE

O contexto também envolve a relação política entre o prefeito de Autazes, José Thomé Neto, e o governador Roberto Cidade. 

Os dois mantêm uma relação pública de proximidade política. Thomé Neto já declarou apoio e agradecimento a Roberto Cidade, destacando a parceria para conseguir investimentos para Autazes. 

Em junho de 2026, por exemplo, o prefeito anunciou um convênio de R$ 15 milhões para obras de asfaltamento no município e destacou a parceria com o governador. 

Diante desse cenário, surge outra questão: a relação política entre o prefeito e o governador teve alguma influência, direta ou indireta, na contratação ou na renovação do contrato com uma empresa que tem os irmãos do governador como sócios? 

Essa pergunta, por si só, não significa acusação. Ela precisa ser respondida com documentos. 

É necessário verificar quem participou da decisão, quem autorizou a renovação, quais pareceres foram emitidos e quais critérios técnicos e econômicos justificaram a escolha.

QUATRO ADITIVOS E UMA NOVA RENOVAÇÃO

Outro ponto que merece atenção é a evolução do contrato. 

O atual documento é o 4º Termo Aditivo. Por isso, é necessário comparar o contrato original com todos os aditivos para descobrir quanto o valor inicial já aumentou, quais quantitativos foram modificados e por quais motivos. 

Também é importante verificar se a renovação por mais um ano foi considerada mais vantajosa para o município do que realizar uma nova licitação. 

A Prefeitura poderia obter preço menor em uma nova disputa?
Houve pesquisa de preços atualizada?
O preço da renovação continua compatível com o mercado?
Qual foi a justificativa econômica para manter a mesma empresa? 

Essas são questões centrais para avaliar a decisão administrativa.

O QUE PRECISA SER ESCLARECIDO

O ponto principal não é afirmar antecipadamente que existe irregularidade. É exigir que uma contratação de R$ 15.776.889,32 seja explicada de forma transparente. 

A Prefeitura precisa demonstrar por que renovou o contrato, como chegou ao valor, quantos alunos serão atendidos, quantas rotas serão executadas, quais veículos e embarcações serão utilizados e quanto será efetivamente pago. 

Também é necessário esclarecer se os R$ 1.057.126,92 de acréscimo estão integralmente justificados pela nova demanda. 

Ao mesmo tempo, a relação entre o prefeito José Thomé Neto e Roberto Cidade, somada ao fato de a empresa contratada ter os irmãos do governador entre seus sócios, torna legítimo o questionamento público sobre como foi tomada a decisão e quais critérios foram utilizados. 

Esses fatos não comprovam favorecimento ou ilegalidade. A conclusão depende da análise da licitação, dos quatro aditivos, dos pareceres, das planilhas de custos, dos pagamentos e da execução do serviço. 

O que está documentado é que Autazes prorrogou o contrato de transporte escolar por mais um ano, estimando R$ 15,7 milhões, incluindo mais de R$ 1 milhão para ampliar veículos, embarcações e rotas. 

Agora, a questão é saber: por que renovar, por que por esse valor e quais elementos técnicos e econômicos justificaram a escolha da empresa?